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01/06/2017

Reajuste de 24% para Defensores Públicos avança e é aprovado na CCJ da Assembleia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa votou pela constitucionalidade do do Projeto de Lei que reajusta em 24,85% o salário dos Defensores Públicos. Agora a matéria segue para a Comissão de Orçamento e depois para o Plenário.

A Defensora Madalena Abrantes comentou que o valor de mais de 24% refere-se ao acumulado, pois a categoria não recebe reajuste, segundo ela, desde 2014. "Não estamos pedindo aumento nenhum, apenas reposição", disse.

Exemplificando, a defensora geral citou que projeto que aumenta o salário do pessoal do Tribunal de Contas do Estado iria à votação antes mesmo de se analisar a reivindicação dos defensores. Ela lembra que o projeto da categoria foi encaminhado antes do TCE, mas não teve a mesma celeridade. “Entregamos o projeto desde o último dia 16 e ainda encontra-se nas comissões”.

Madalena Abrantes assegura que o orçamento da Defensoria Pública, em torno de R$ 75 mi/ano, suporta o aumento superior a 24%, mas não soube precisar o impacto na folha.
A data base dos defensores públicos é maio.

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Fonte: Paraiba.com.br

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