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09/08/2017

Operação faz apreensão em empresas que usavam laranjas para vencer licitação

O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) desencadeou hoje ( 8) uma operação para apreender contratos e documentos relacionados a cerca de 21 sociedades empresariais, que de acordo com as investigações, usavam “laranjas” e “fantasma” para vencer licitações em vários municípios do estado do Rio, como Campos dos Goytacazes e Duque de Caxias. A operação, chamada de Caça Fantasma, teve o apoio da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança (CGU/SESEG) e agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Ao todo, o MP denunciou 11 pessoas pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Entre eles, Fernando Trabach Gomes, que foi apontado pelo órgão como líder da organização e responsável por usar o nome de George Augusto Pereira da Silva para realizar contratos com os governos municipais com o objetivo de cometer crimes licitatórios e contra a ordem tributária.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias e foram cumpridos no Condomínio Golden Green, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio; na sede da prefeitura de Campos dos Goytacazes, e em outros endereços em Jacarepaguá, também na zona oeste; em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense; e na casa dos ex-governadores do Rio, Rosinha e Anthony Garotinho, em Campos, no norte do estado. Conforme o MP, os outros denunciados são parentes de Fernando Trabach Gomes, como sua mãe, mulher, filho, cunhada e ex-mulher, além de empregados e os dois advogados.

O Gaecc pediu também à Justiça a reparação dos danos materiais causados ao erário estadual. Pelos cálculos feitos, inicialmente e sem atualização, o prejuízo alcança R$ 1.774.565,80, relativo a valores fiscais que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos. Para assegurar a reparação, houve decreto de indisponibilidade de bens. O MP também obteve a decretação da prisão preventiva de Fernando Trabach Gomes, Mônica Lima Barbosa e de dois advogados denunciados que também atuaram nos esquemas criminosos.

A denúncia apontou que os negócios privados ou junto à administração pública, com uso de documento falso, são praticados desde 2006 e permitia que Trabach Gomes se escondesse na figura do fantasma e se beneficiasse das atividades econômicas lucrativas exercidas pela identidade fictícia. No município de Campos dos Goytacazes, segundo a denúncia, o fantasma foi contratado algumas vezes para a locação de ambulâncias chegando a receber R$ 17,3 milhões.

Outro lado

Em nota, os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho informam que a prefeitura de Campos foi vítima, a exemplo de outras prefeituras e órgãos públicos do estado. O casal apontou que os fornecedores denunciados prestaram serviço, inclusive, para a Polícia Civil do Rio. Garotinho e Rosinha destacaram ainda que não estão entre os denunciados da operação.

Por não serem partes no processo, o casal considerou o mandato de busca e apreensão à sua casa uma perseguição política, uma vez que à época dos contratos, a, então, prefeita Rosinha “tomou todas as medidas cabíveis: rescindiu o contrato com a empresa denunciada e reteve recursos que ela tinha a receber”, informou por meio de nota.

Já a defesa empresário Fernando Trabach Gomes informou que está obtendo cópia das decisões judiciais e da denúncia. “Os fatos não são novos e o envolvido sempre esteve, como está, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento. Inclusive, recentemente, compareceu voluntariamente para prestar depoimento. A prisão é medida extrema e desproporcional no caso”, informou em nota.

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Fonte: Agência Brasil

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