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09/08/2017

Projetos de Lei são aprovados em primeira votação por unanimidade na Câmara Municipal de Patos

Três Projetos de Lei do Poder Legislativo foram aprovados, em primeira votação por unanimidade, na Câmara Municipal de Patos na sessão ordinária desta terça-feira, 08.

O PL n° 30/2017, do vereador Edson Hugo (PTN), altera o capítulo IV, da lei n° 1.246 de 20 de julho de 1979 que institui o código de postura do município de Patos e dá outras providências.

Já o PL n° 50/2017, do vereador Diogo Medeiros (PSB), estabelece diretrizes para a política municipal de promoção da saúde do idoso e envelhecimento saudável e dá outras providências.

O objetivo é criar um ambiente favorável ao desenvolvimento e avaliação de atividades que contribuam para a longevidade funcional, que se pautará pelas seguintes diretrizes:

Meios destinados a alertar a população sobre os maus tratos ao idoso; medidas que promovam o desenvolvimento do idoso com qualidade de vida; medidas que promovam o bem estar físico e psicológico da população idosa; facilitação para o convívio do idoso com famílias e amigos promoção de humanização do atendimento médico-hospitalar e ambulatorial do idoso; implantação de Centros para Promoção do Envelhecimento saudável (CEPES).

De acordo com o Art 5° do Projeto, a fim de promover a formulação e a realização da Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso, o município poderá firmar convênios de cooperação com instituições de saúde e hospitais.

Também foi aprovado o PL n° 52/2017, de autoria do presidente da Casa, Sales Júnior (PRB) que institui no calendário oficial de eventos do município de Patos o ‘Encontro de Radioamadores’ a ser realizado no mês de agosto.

O encontro objetiva reunir os radioamadores e simpatizantes do radioamadorismo, fomentando o desenvolvimento da radiodifusão em todas as modalidades permitidas, respeitando integralmente a legislação, bem como promover atividades filantrópicas, sociais, assistenciais, culturais, educativas, recreativas e desportivas.

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Fonte: Ascom/CMP

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