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sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Justiça reconhece legalidade em processo que pede cassação de Berg

Berg é suspeito de cobrar o pagamento de propina a um empresário da cidade

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, aguarda a apresentação de defesa prévia do prefeito afastado Berg Lima (Podemos) ao pedido de cassação formalizado pelo vereador Adriano Martins (PMDB), pela suposta prática de improbidade administrativa. Berg é suspeito de cobrar o pagamento de propina a um empresário da cidade.

Na semana passada, o juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista denegou liminar em Mandado de Segurança impetrado por advogados do prefeito afastado para anular o seu processo de cassação que tramita na Câmara, sob alegação de cerceamento de defesa e incompetência.

Ele lembrou que para a concessão de uma liminar faz-se indispensável os requisitos mínimos necessários. O magistrado descartou ainda qualquer ofensa à Súmula Vinculante 46 do STF, pois apesar de Berg ter sido denunciado pela suposta prática do crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa, da competência do Poder Judiciário, está sendo processado na esfera administrativa por atos incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo.

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Fonte: Portalcorreio

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