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11/08/2017

Prefeitos têm 15 dias de prazo para participar de pesquisa sobre a gestão de resíduos sólidos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) lançou uma pesquisa para realização de uma Auditoria Operacional com a finalidade de traçar um diagnóstico sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos no Estado da Paraíba, enfocando o grau de institucionalização da política, o modo de operacionalização do sistema e a disposição final. O trabalho está formalizado por meio do Processo TC nº 05095/16, sob a relatoria do Conselheiro Fernando Catão.

A partir desta quarta-feira (09), os prefeitos têm 15 dias de prazo para preencher e enviar o questionário preparado pela Auditoria Operacional e já encaminhado aos prefeitos Os dados coletados serão utilizados na auditoria realizada pelo TCE-PB em Resíduos Sólidos Urbano do Estado da Paraíba. O prazo final para envio é 21 de agosto de 2017.

Recomenda-se que o preenchimento do questionário seja realizado com os gestores responsáveis pelas pastas envolvidas na política pública que está sendo examinada. “É de extrema relevância que as respostas retratem o real cenário existente quanto à situação dos referidos resíduos no município. A veracidade das informações poderá ser verificada posteriormente, por meio de inspeção in loco e solicitação de documentos para corroboração”, destacou o conselheiro.

O não atendimento desta convocação no prazo assinalado poderá implicar penalidades, conforme a previsão contida no artigo 56 da LOTCE.

A Auditoria Operacional destaca a importância da participação dos gestores municipais na pesquisa e se coloca à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas por meio dos telefones qualquer dúvida e/ou esclarecimento, entrar em contato por meio do e-mail auditoriaoperacional@tce.pb.gov.br ou pelo telefone 83 3208-3493.

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Fonte: Ascom/TCE-PB

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