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31/10/2017

Câmara de Bayeux aceita pedido de cassação de prefeito filmado pedindo suposta propina

A Câmara de Vereadores de Bayeux aceitou por unanimidade o pedido de cassação do mandato do prefeito interino Luiz Antônio Alvino (PSDB), filmado em julho deste ano pedindo suposta propina a um empresário da cidade. Mesmo após aceitar o pedido para cassar o mandato do prefeito em exercício, os vereadores rejeitaram o afastamento do chefe do executivo municipal por entender que não há previsão legal para a medida.

A denúncia contra Luiz Antônio Alvino foi apresentada por PR e PRB no dia 24, mesmo dia em que o vídeo de Luiz foi divulgado. Os partidos afirmam que o gestor quebrou o decoro da função. O gestor foi acusado de infração político-administrativa após ter sido divulgado, na semana passada.

“As imagens revelam um homem obstinado a tomar o poder, usando as formas vis na administração pública”, diz um trecho da denúncia. O empresário Ramonn Aciolli prestou esclarecimentos ao Ministério Público da Paraíba na quarta-feira (25) sobre o vídeo divulgado nesta terça-feira (24), que mostra Luiz Antônio Alvino (PSDB), atual prefeito interino de Bayeux, cidade na Grande João Pessoa, pedindo suposta propina.

Segundo o advogado do empresário, Renan Palmeira, ele não pagou a propina exigida e não está na condição de fazer delação premiada. Ele explicou que Aciolli tem cinco dias para apresentar as provas solicitadas pelo MPPB. A votação para decidir sobre o pedido de cassação de Luiz Antônio havia sido marcado inicialmente para quinta-feira (26), mas foi adiada após um pedido de vistas do relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o vereador Lico (PSB).

Após a apresentação do parecer, foi a vez do plenário se posicionar, e os 16 vereadores foram a favor da investigação contra Luiz Antônio, seguindo o encaminhamento do relator. Na sequência, uma comissão processante foi instaurada para investigar a conduta do prefeito. O colegiado vai ser formado pelos vereadores Adriano Martins (PMDB), Inaldo Andrade (PR) e Roberto da Silva (PTN).

O prefeito Luiz Antônio tem agora um prazo de 10 dias para apresentação de defesa. Já a comissão processante, tem 90 dias para concluir os trabalhos, se não fizer isso a acusação contra Luiz Antônio é automaticamente arquivada. Além da denúncia de PR e PRB, havia um segundo pedido de cassação de Luiz Antônio, movido por uma cidadão de Bayeux. No entanto, ele foi arquivado por tratar exatamente do mesmo assunto.

Prefeito interino filmado por empresário

Um vídeo divulgado nesta terça-feira (24) mostra Luiz Antônio Alvino (PSDB), atual prefeito interino de Bayeux, cidade na Grande João Pessoa, pedindo suposta propina a um empresário da cidade. O vídeo, feito na sala do empresário, está sob a posse do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que investiga o caso.

Conforme data registrada no vídeo, a gravação foi feita no dia 4 de julho deste ano, um dia antes do então prefeito Berg Lima ser preso. Em nota, o Gaeco informou que as informações apresentadas no vídeo são alvo de uma investigação há mais de um mês.

O advogado Fábio Andrade, que representa o prefeito interino Luiz Antônio, negou que tenha havido pedido de propina, afirmou que o vídeo foi editado para divulgação e que o gestor só vai se pronunciar após ter acesso ao arquivo na íntegra.

“O prefeito Luiz Antônio não tem nada a ver com a prisão de Berg Lima, essa ilação é completamente despropositada. Essa conversa foi uma especulação feita entre duas pessoas que conversavam sobre a política de Bayeux, uma conversa absolutamente normal na política. Se falou que o prefeito poderia ser afastado, porque em Bayeux todo mundo já sabia que o prefeito vinha sendo investigado por irregularidades e perguntado sobre isso o Luiz Antônio se manifestou. Poderia ser que ele (Berg Lima) fosse cassado, fosse afastado, e naturalmente quem iria assumir era Luiz Antônio”, disse o advogado.

Relembre o caso de Berg Lima

Berg Lima (sem partido, ex-Podemos) está preso desde o dia 5 de julho, quando teve a prisão homologada e a preventiva decretada durante audiência de custódia, na sala de sessões da câmara criminal do Tribunal de Justiça, pelo juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. O magistrado atendeu, à época, solicitação do Ministério Público da Paraíba. O prefeito afastado é acusado de corrupção ativa e concussão.

Na ocasião, o magistrado também decretou o afastamento cautelar do cargo de prefeito, até que persistam os motivos da prisão. De acordo com os autos, a prisão em flagrante delito do prefeito ocorreu em razão dele, no exercício de suas funções, ter exigido e efetivamente recebido quantia de uma empresa do ramo alimentício. A quantia teria sido paga em três ocasiões distintas, nos meses de abril, junho e julho, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$ 11,5 mil.

Os valores foram entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a prefeitura de Bayeux pagasse parte da dívida que tinha para com a empresa. Berg Lima foi preso quando recebia a última parcela. Desde que o prefeito foi afastado, no mesmo dia em que foi preso, o vice-prefeito Luiz Antônio de Miranda (PSDB) foi empossado.

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Fonte: G1/PB

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