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01/12/2017

Projeto de Cássio que institui o ‘performance bond’ para obras públicas no país é destaque na Folha

Renomado jurista, Modesto Carvalhosa escreveu um artigo que trata do Projeto de Lei 274/2016, que institui o seguro de obra

Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo desta quinta-feira (30), o renomado jurista Modesto Carvalhosa escreve “Um Plano Real de combate à corrupção”, e afirma que projeto de autoria do senador Cássio Cunha Lima é “remédio fundamental para o combate à corrupção”.

O professor Carvalhosa refere-se ao PLS 274/2016, de autoria do senador, que institui o “performance bond”, ou seja, o seguro de obra, implantado nos Estados Unidos há 123 anos (1894). Segundo ele, que esteve com Cássio e apresentou o escopo jurídico da proposta, o seguro de obra no Brasil vem sendo barrado sempre pelas empreiteiras, como no veto à sua inclusão na Lei das Licitações, em 1993.

Com o seguro, explica Carvalhosa, rompe-se, no setor de obras públicas, o capitalismo de laços. “As relações diretas e promíscuas das empreiteiras com os agentes públicos são quebradas” – afirma ele no artigo.

Basicamente, o PLS de Cássio prevê que no contrato de obras públicas participa uma seguradora, que garante para o Estado a consistência do projeto básico e o cumprimento do prazo, do preço e da qualidade dos materiais especificados. Modesto Carvalhosa conclui seu artigo na Folha com a seguinte afirmação:

“No Senado tramita, desde maio de 2016, o projeto de lei 274, que institui o “performance bond”. É de iniciativa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que me solicitou o texto. Seu relator é o senador Wilder Morais (PP-GO). A sua aprovação permitirá que o Plano Real de combate à corrupção se efetive.”

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Fonte: Blogdogordinho

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