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sexta-feira, 20 de setembro de 2019
CIDADE - 29/11/2018

Aprovado em segunda votação projeto que concede isenção de IPTU e ITBI aos portadores de câncer e de doenças incapacitantes


A Câmara Municipal de Patos aprovou, na noite desta terça-feira, dia 27, em segunda votação, um Projeto de Lei do legislativo e sete requerimentos. 

De autoria do vereador, Suélio Caetano (PTN), foi aprovado, em segunda votação, o PL nº 097/2018, que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU e ITBI aos portadores de câncer ou doenças incapacitantes e graves e dá outras providências.

“Esse projeto dará isenção fiscal aos portadores de câncer, mal de Alzheimer, AIDS, mal de Parkinson, e pessoas que tenham essas doenças crônicas. As pessoas com essas doenças que já citei, a partir do ano que vem, vão ser isentas do IPTU para quem tem só um imóvel, como também aquelas pessoas que vão comprar a primeira casa”, explicou o vereador.

Suélio Caetano completou afirmando que essa lei já existe em nível federal, mas, agora com a aprovação na Câmara Municipal de Patos e, aguardo da sanção do prefeito, ela regularizará o benefício.

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Fonte: Coordecom/PMP

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