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segunda-feira, 22 de abril de 2019
POLITICA - 08/02/2019

TJ condena ex-prefeito por usar Fundeb e pagar professores sem lecionar

Irregularidades ocorreram nos exercícios de 2009 a 2012, conforme a denúncia do Ministério Público Estadual

O ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis Melo, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, de acordo com decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

De acordo com os autos, o gestor teria usado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar professores que não estavam em sala de aula.

As irregularidades ocorreram nos exercícios de 2009 a 2012, conforme a denúncia do Ministério Público Estadual.

Punição

Como consequência da condenação, o ex-prefeito teve os direitos suspensos por três anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos, além do pagamento de multa no valor de cinco vezes o valor da remuneração por ele recebida em virtude do exercício do cargo de prefeito, à época dos fatos.

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Fonte: Portalcorreio

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