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segunda-feira, 25 de março de 2019
CIDADE - 14/03/2019

Câmara de vereadores de Patos discute aposentadoria especial

A Câmara Municipal de Patos realizou na noite desta quarta-feira, 13, audiência pública que debateu a aposentadoria especial, um debate que precisa de você, de autoria do vereador Paulinho Lacerda.

Foram convidados para a Audiência, sindicatos, profissionais que exercem função insalubre no município de Patos. De acordo com o autor do evento, apesar da ausência de entes representativos como Sindicatos e PatosPrev, no geral, a audiência foi satisfatória, pois, foi bem discutida juntamente com o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde , Conselho Municipal de Saúde,  Secretaria de Desenvolvimento Social.

"A gente sai satisfeito com a audiência pública e esperamos que os pontos que foram discutidos tenham respostas. Nós vamos preparar um relatório e entregar aos órgãos competentes para que a gente tenha respostas plausíveis", disse Paulinho Lacerda.

Segundo o vereador, o relatório será encaminhado ao prefeito Bonifácio Rocha, ao diretor do PatosPrev, Ariano Medeiros, ao Procurador do Municípios e aos deputados federais e senadores da região para que o tema seja debatido, também, em nível de Brasília. Paulinho lamentou a ausência do representante do Patos e Procurador.

O vereador afirmou que entende-se que há necessidade de fazer modificação na lei do PatosPrev no município de Patos. Segundo ele, somente os professores têm direito de se aposentar por aposentadoria especial no município de Patos  e os demais profissionais de atividades insalubres não estão acobertados pela lei municipal, mas sim pela lei federal e pela súmula vinculante nº33 que foi votada no Supremo Tribunal Federal. 

O presidente da Câmara de Patos, Sales Júnior, reforçou as palavras de Paulinho Lacerda lamentando a ausência de importantes representantes que poderiam contribuir com a discussão em torno da aposentadoria especial.

Bosco Valadares, presidente do SINDACS- Sindicatos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Patos e região, acrescentou que é benéfico o vereador abrir seu mandato para discutir o direito do trabalhador do município de Patos com relação à aposentadoria especial e, hoje, somente os professores do município estão tendo essa garantia.

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Fonte: Ascom/CMP

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