14/5/2020

PL aprovado na ALPB suspende cobrança de consignados

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou mais uma medida que minimiza os danos causados à economia dos paraibanos. Em sessão realizada nesta quarta-feira (13), através de videoconferência, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1.601/2020, do deputado Wallber Virgolino que beneficia os consumidores de todo o estado.

O texto suspende as cobranças dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, durante o período de 90 dias.

O deputado Wallber Virgolino argumentou que a matéria busca trazer um mínimo de segurança financeira aos paraibanos, uma vez que está sendo vivenciado um momento de anormalidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

“As pessoas, por recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como das autoridades de saúde em âmbitos federal e estadual, estão cumprindo um período de quarentena, em isolamento social, fato que vem trazendo enormes prejuízos financeiros”, explicou Virgolino.

Ainda segundo o parlamentar, com a suspensão de pagamentos de empréstimos por 90 dias, os servidores públicos poderão destinar essa renda para o incremento das necessidades básicas primordiais.

“Traz um grande alívio em face dos graves impactos financeiros causados pela pandemia ocasionada pela COVID-19”, opinou o deputado.

Relatora da matéria, a deputada Pollyanna Dutra acrescentou que o “projeto tem alta relevância, visto que nesse momento, as famílias tiveram suas estruturas financeiras reduzidas”.

Como medida de prevenção à contaminação pelo novo coronavírus, o deputado Wilson Filho apresentou o Projeto de Lei 1.740/2020, disciplinando o acesso a agências bancárias e casas lotéricas durante vigência de Estado de calamidade pública decorrente de endemias, epidemias e pandemias que podem ser transmitidas via respiratória.

“Na semana passada dialogamos com o superintendente da Caixa Econômica Federal na Paraíba, assim como, com Procons Estadual e Municipais sobre o atendimento nas agências bancárias. O projeto envolve aquilo que foi dado como sugestão à Caixa, que foi colocado pelas instituições que participaram da reunião e que já foi colocado em prática”, reforçou Wilson Filho.

O PL limita a entrada de no máximo 10 clientes no interior de cada agência e determina que os estabelecimentos disponibilizem funcionários para atuar no controle das filas nas áreas interna e externa. Apenas clientes que fazem uso da máscara respiratória deverão ter acesso ao interior das agências e casas lotéricas, segundo o projeto.

Os deputados também demonstraram preocupação com o aumento do número de casos de síndromes respiratórias no estado e, nesse sentido, votaram a favor do PL 1.595/2020, do presidente Adriano Galdino, determinando que as unidades hospitalares, sejam elas públicas ou privadas, preencham formulários de todos os pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19. A medida visa produzir dados, principalmente, acerca daqueles que tenham suspeita de terem contraído a doença.

“Ainda não temos informações capazes de afirmar mais dados dessas pessoas que foram acometidas com o vírus, para que os protocolos de prevenção se intensifiquem e sejam mais eficientes”, justificou Galdino.

HOMENAGEM À LÚCIA BRAGA

Durante a sessão, os parlamentares a realização de sessão especial, solicitada pelo deputado Raniery Paulino, com o objetivo de fazer, oportunamente, homenagens póstumas ou “post mortem” a ex-deputada federal e deputada estadual Lúcia Braga, bem como a todas as pessoas que faleceram pela pandemia do Coronavírus.

Portalpatos

Fonte: Ascom/ALPB

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