21/9/2021
Ministério Público recomenda que Patos revogue decreto que exige apresentação de passaporte da vacina para acesso a estabelecimentos
59197

O decreto da prefeitura começou a valer na semana passada.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Patos, no Sertão paraibano, que revogue o decreto ou ato administrativo que determina apresentação de passaporte da vacina para acesso a estabelecimentos e instituições. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça, Elmar Thiago Pereira de Alencar, na segunda-feira (20). 

De acordo com a recomendação que o ClickPB teve acesso, o MPPB considera que a "exigência do chamado PASSAPORTE DA VACINAÇÃO, por DECRETO, em todo o território do Município de Patos, ainda que tenha como fito a imposição de imunizações, ocasiona inconstitucional restrição de acesso de não vacinados a instituições públicas e privadas". 

Além disso, o órgão considera a exigência possibilidade de violação do direito fundamental de ir e vir, o que pode acarretar o impedimento irrestrito de acesso a determinadas localidades, causando prejuízo da circulação de pessoas, bens e serviços, o que pode acarretar em danos ainda maior à incolumidade pública.

Conforme a publicação, é necessário que a Prefeitura de Patos, "dá-se a esta recomendação, ante a urgência que o caso requer, o prazo excepcional de 48 horas para que o Poder Público informe se foram tomadas as providências cabíveis, sendo passível de apuração de eventual ato de desvio de poder".

Na semana passada, a Prefeitura de Patos publicou um novo decreto que adotava novas medidas temporárias e emergenciais da prevenção ao Covid-19. Ele começou a valer a partir do dia 16 de setembro e vai até 30 de setembro. Entre as recomendações estava a apresentação do Passaporte de Vacinação, para ingressar em estabelecimentos do setor público ou privado. 

Portalpatos

 

 

 

 

Fonte: Clickpb

Comentários


Equipe Portalpatos
mario
  • Mário Frade
  • Jornalista
  • Atualmente trabalha Unifip Rádio Universidade FM 105.1

mauricio
  • Mauricio
  • Front e Back End
  • Designer Gráfico
  • Atualmente trabalha na empresa Vice & Versa (Impressor Digital)
  • Técnico de Contabilidade
  • Técnico de Informática
  • Desenvolvedor Multi-Plataforma Android / IOS
  • Master Power BI T-SQL
  • MySQL | SQLServe | NoSQL | PostgreSQL
  • Designer Gráfico
  • Editor Gráfico