6/5/2022
Após perder mandato, vereador de Alhandra tenta extinguir condenação, mas Tribunal de Justiça nega liminar por falta de provas Após perder mandato, vereador de Alhandra tenta extinguir condenação, mas Tribunal de Justiça nega liminar por falta de provas
61238

Parlamentar ingressou com pedido de revisão criminal após ter sido condenado por chamar prefeito de "ladrão".

O vereador de Alhandra, Jeremias Nascimento dos Santos, ingressou no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) com um pedido de liminar para tentar retomar seu mandato na Câmara Municipal. O parlamentar perdeu os direitos políticos por ter chamado o prefeito da cidade, Marcelo Rodrigues da Costa, de "ladrão, imbecil e palhaço".

No documento obtido pelo ClickPB, Jeremias alegou, dentre outras razões, que a sentença incorreu em violação ao que dispõe o parágrafo único do art. 70 no Código Penal, uma vez que, ao afastar a pena menos gravosa, referente ao crime de injúria, e aumentar a pena de calúnia em metade, resultou em sanção superior àquela resultante da aplicação cumulativa das penas privativas de liberdade.

No entanto, o relator do caso, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, indeferiu a revisão criminal e destacou que a suspensão da cautelar da execução penal é medida excepcional e deve ser apresentada com "robusta e encorpada prova das afirmações do autor".

"No caso, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, vale dizer, as supostas ilegalidades declinadas na inicial não podem ser constatadas, liminarmente, sem necessidade de melhor aprofundamento da matéria, o que torna impossível, neste instante, a concessão da medida emergencial", afirmou o desembargador em trecho da decisão.

Confira a decisão na íntegra:

Portalpatos

Fonte: ClickPB

Por Rafael Andrade

Equipe Portalpatos
mario
  • Mário Frade
  • Jornalista

mauricio
  • Mauricio
  • Full-Stack
  • Designer Gráfico
  • Técnico de Contabilidade
  • Técnico de Informática
  • Desenvolvedor Multi-Plataforma Android / IOS
  • Master Power BI T-SQL
  • MySQL | SQLServe | NoSQL | PostgreSQL
  • Designer Gráfico
  • Editor Gráfico