O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos indeferiu o pedido de tutela de urgência da Câmara.

O Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu o pedido de tutela de urgência em Agravo de Instrumento protocolado pela Câmara Municipal de Patos para retomar a apreciação do Projeto de Lei 174/2020, que dispõe sobre o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Patos, a partir da próxima gestão.

A decisão, que foi do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, mantém a liminar concedida pela juíza Vanessa Moura Pereira Cavalcanti, da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, que recentemente suspendeu a votação do projeto, ou de qualquer outro que verse sobre aumento de subsídios para os representantes públicos.

O projeto aumentaria em R$ 10 mil o subsídio do prefeito da cidade, que passaria a receber R$ 27 mil ao invés dos R$ 17 mil atuais. O subsídio do vice-prefeito saltaria de R$ 7 mil para R$ 13,5 mil e os secretários também teriam reajuste.

O reajuste foi aprovado em primeiro turno no último dia 10 de dezembro e teria uma segunda votação no dia 15, mas a juíza determinou a suspensão da tramitação do projeto, a pedido do vereador Capitão Hugo.

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