O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (11), as contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) referentes ao exercício de 2016.

O parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que apontava pelo menos 55 (cinquenta e cinco) irregularidades, pedia a reprovação das contas relativas ao período.

Os conselheiros Nominando Diniz, André Carlo Torres, Fernando Catão e Oscar Mamede decidiram seguir o voto do relator Antônio Gomes Vieira e reprovar as contas da gestão do ex-governador.

A reprovação das contas oriundas da gestão de um Governo Estadual era, até então, fato inédito na história da Corte na Paraíba.

Problemas

Ricardo Coutinho (PSB) é apontado pela investigação do Ministério Público, no âmbito da Operação Calvário, como chefe de uma Organização Criminosa (Orcrim) responsável pelo desvio de um montante superior aos R$ 130 milhões dos cofres públicos paraibanos nos setores da Saúde e da Educação.

Já em novembro de 2020, o ex-governador foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ser condenado em três processos que, em seus relatórios investigativos, constatavam diversas irregularidades cometidas para que ele tentasse se manter no poder.