É incomum o plenário do tribunal sustar os efeitos do julgamento de uma das turmas.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê concluir nesta quinta-feira (22) o julgamento sobre a anulação das condenações do ex-presidente Lula (PT) e decidirá se os processos do petista devem ser remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.

Na sequência, os ministros discutirão se a decisão da Segunda Turma que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro tem de ser mantida ou se deve ser revogada. Esse tema tem potencial para gerar o debate mais acalorado da sessão, com discursos favoráveis e contrários à Lava Jato.

É incomum o plenário do tribunal sustar os efeitos do julgamento de uma das turmas. Porém, caso o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, prevaleça, esse será o efeito prático da decisão.

Isso porque, ao anular as condenações do petista, Fachin afirmou que uma consequência direta seria a perda de objeto do habeas corpus em que a defesa de Lula aponta a suspeição do ex-juiz.

O ministro, porém, começará a análise do tema com quatro votos distantes de serem conquistas, pois Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia já divergiram desse ponto da decisão individual do colega ao resolverem julgar a parcialidade de Moro da mesma maneira.

O julgamento do caso foi iniciado no último dia 14, quando, por 9 a 2, os ministros decidiram manter a discussão dos processos de Lula no plenário em vez de remetê-los à Segunda Turma, colegiado fracionado da corte que costuma revisar decisões da Lava Jato.

Na última quinta-feira (15), por 8 a 3, os magistrados mantiveram o entendimento de Fachin de declarar a incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba nos casos de Lula.

Em outras palavras, a maioria dos integrantes da corte afirmou que a Lava Jato de Curitiba não poderia ter sido a responsável por processar quatro denúncias apresentadas pela força-tarefa do Paraná da Lava Jato contra o petista.

Segundo os magistrados, a competência de Moro era restrita a esquemas diretamente relacionados à Petrobras, enquanto as acusações contra Lula envolvem outros órgãos públicos que vão além da estatal petrolífera. Com a decisão do STF, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula perderam efeito, e ele ficou apto a se candidatar nas próximas eleições, em 2022.

Entre os oito ministros que seguiram essa linha, porém, houve divergência. Fachin defendeu que as ações têm de ser enviadas à Justiça Federal do Distrito Federal, local em que os crimes imputados ao ex-presidente teriam ocorrido.

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