01/03/2023
Vereador da base se sente desprestigiado por falta de pagamento de Emendas Impositivas Vereador da base se sente desprestigiado por falta de pagamento de Emendas Impositivas
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Em que pese o Poder Executivo justificar questões técnicas, e não aplicar os recursos de Emendas impositivas propostas pelos vereadores, a regra é clara e objetiva na obrigação dos investimentos individuais que garantam o pagamento de cada seguimento.

O vereador Fernando Rodrigues Batista, conhecido popularmente por "vereador Nandinho" do Avante mostra visivelmente o seu descontentamento com o prefeito Nabor Wanderley (republicanos) pelo bloqueio das Emendas Impositivas já destinadas por ele e os demais pares para as instituições beneficiadas.

Na noite desta terça-feira 28/02 em sessão ordinária realizada na Câmara Municpail de Patos, Nandinho tachou a situação como "constragedora e vergonhosa" e disse que não sabe mais o que fazer para dar satisfação as instituições as quais encaminhou emendas.

Com raras exceções algumas Câmaras Municipais editou Lei que tipifica categoricamente como crime de responsabilidade ao gestor o descumprimento e o desobrigando o envio orçamentário das emendas parlamentares. Como não há competência para tal, o Poder Judiciário julgou inconstitucional e confirmou a ilegalidade da proposta.

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Escute o desabafo do vereador Nandinho:

 

Fonte: Assessoria

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