Foi aprovado em primeira votação na Câmara dos veredores  de Patos-PB na noite dessa terça-feira 29 de agosto, um PL (Projeto de Lei) de autoria do vereador Jamerson Ferrira de Almeida Monteiro (Solidariedade) que assegura às mulheres o direito a escolher, em seu livre arbítrio, alguém que possa acompanha-las durante a realização de exames laboratoriais e consultas médicas em todas as especialidades em locais públicos, e/ou privados.

De acordo com Jamerson, a ideia é minimizar o constragimento das mulheres e diminuir as possibilidades de supostas importunações sexuais, bem como a entrada e saída de pessoas desautorizadas nas salas de consultas, ou exames, no mesmo momento em que elas estão sendo atendidas.

Com a aprovação do Projeto de Lei em segunda votação, depois de sancionado pelo prefeito Nabor Wanderley (republicanos), o PL se torna Lei Municípal.

Vale salientar, segundo Ferreira, que a mulher terá direito de escolher se quer, ou não uma pessoa autorizada para entrar com ela nesse tipo de atendimento e principalmente se for um atendimento com sedação.

Na ementa, também é garantido as mulheres, o direito da entrada de um acompanhante (seja homem, ou mulher, conforme escolha da paciente) em situações nas quais a paciente tem de ficar inconsciente ou apresenta confusão mental ou desorientação em razão do procedimento.

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