Um policial rodoviário federal da Paraíba perdeu seu cargo de servidor público por receber uma propina de R$ 30. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e da Segurança Pública do Governo Federal.

A decisão, que foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (4), tem base em uma sentença da 3ª Vara Federal na Paraíba. O processo administrativo comprovou a ilegalidade cometida pelo ex-servidor, Francisco Edilson Forte.

Francisco foi demitido em maio de 2022, e a penalidade foi confirmada em março de 2023. Desde então, ele não atua mais como inspetor da Polícia Rodoviária Federal. A decisão atual oficializa essa condição em seus registros funcionais.

A juíza federal Cristina Mariz Garcez, que julgou o caso, afirmou que o valor recebido ilicitamente foi de R$ 30. Por isso, Francisco foi condenado a devolver os R$ 30, pagar uma multa civil de R$ 90 (três vezes o valor da propina), perder o cargo público e os direitos políticos por cinco anos. Ele também teve que pagar custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 2 mil.

Com os valores atualizados, Francisco teve que pagar R$ 3.245,42, quantia que foi judicialmente bloqueada. Ademais, a defesa do ex-servidor não foi encontrada para comentar o caso.

Portalpatos