As fogueiras, na Paraíba, ainda estão proibidas. A afirmação foi feita pelo superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente na Paraíba (Sudema-PB), Marcelo Cavalcanti, no programa Arapuan Verdade desta segunda-feira (17).

Ele explicou que as fogueiras foram proibidas na época da pandemia por uma questão de saúde e não ambiental. “Na ambiental, temos que observar a questão da madeira legalizada. A Sudema, junto com o Batalhão Ambiental, vai fiscalizar, mas as fogueiras hoje ainda são proibidas”, enfatizou. 

Apesar de ser uma preocupação da Sudema, as fogueiras não são o principal problema. De acordo com o superintendente, a poluição sonora é a campeã do desrespeito ao meio ambiente. “Há muito problema e é um ponto focal, um dos maiores crimes ambientais no estado”, disse.

A Sudema tem três eixos como atribuições, a educação ambiental, fiscalização e licenciamento. Inclusive, segundo ele, empresas sem licença constituem um outro problema para a Sudema. 

A respeito do assunto, ele esclareceu que o tempo de resposta da Sudema para licenças a empreendimentos depende muito do tipo de licenciamento. “Não podemos generalizar. Tem alguns com análise mais complexa, como loteamentos, e tem aqueles mais práticos, cuja Licença de Adesão e Compromisso (LAC), sai em cinco dias; outros demoram três, quatro meses. Em loteamentos, é exigida documentação complementar”, observou.   

A lei complementar federal 140 estabelece, no artigo 9º, que as atribuições para uma prefeitura licenciar tem que ser por meio do Conselho Ambiental do Meio Ambiente (Copom). Há uma definição do que os municípios podem licenciar ou não. A análise é feita pelo Copom e muitas cidades têm feito sem solicitar ao Conselho. Ele acrescentou que há uma parte legal que precisa ser atendida, além de critérios técnicos. 

Em Bananeiras, o Ministério Público começou a observar a situação e começou a solicitar a Sudema para fiscalizar. “Os que não tinham licença foram autuados. Alguns estão regularizando e outros não e talvez tenhamos que voltar e notificar novamente”.

Quando a análise aponta que o local está impróprio, o superintendente Marcelo Cavalcante explicou que um raio de 100 metros em torno daquele ponto está comprometido. O restante está aprovado e pode ser utilizado para banho.

Ele destacou que a Sudema está divulgando um mapa, com imagem, mostrando os pontos onde os técnicos da Sudema estão coletando. Se estiver marcado na cor verde está permitido o banho, mas se estiver em vermelho significa que a área está imprópria.

“Toda sexta-feira divulgamos o relatório de balneabilidade. Fazemos coleta na segunda e terça e o resultado sai na sexta. Essa questão da balneabilidade é sazonal”. 

Em 2019, a Sudema identificou mais pontos impróprios do que próprios e isso, conforme Marcelo Cavalcanti, não acontece só na Paraíba. “No período chuvoso, piora a situação porque as pessoas jogam esgoto dentro das galerias pluviais. Hoje mesmo identificamos uma casa, mas também tem empresas”.

Isso, segundo ele, acontece por uma questão de educação ambiental. “As pessoas querem se livrar do problema e jogam na galeria. É o principal. Em outros casos, pode até haver algum erro do profissional que fez a ligação errada”, pontuou.

Sobre a privatização de terrenos da Marinha, ele foi enfático: “A privatização não vai trazer nenhum benefício à questão ambiental”, destacou.

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