Na noite desta sexta-feira (7), a juíza Conceição de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro concedeu habeas corpus impetrado pelos advogados do médico pediatra Fernando Cunha Lima para determinar que a audiência de custódia seja realizada em Paulista/PE, local em que se deu a prisão.

Os advogados Aécio Farias e Lucas Mendes apontaram que, no dia 21 de fevereiro, o médico pediu para ser preso e cumprir sua prisão no Recife por temer por sua integridade física e ser o local onde mora sua família, e que uma vez preso, a audiência deveria ocorrer em Pernambuco.

Segundo a decisão, “nos termos do artigo 13 da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resta cristalino que, a competência para a realização da audiência de custódia, na hipótese de cumprimento de mandado de prisão fora da jurisdição da autoridade que o expediu, é da autoridade judicial do local onde ocorreu a prisão.”

Portalpatos