BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as defesas prévias apresentadas pelos denunciados por tentativa de golpe de Estado. Moraes é o relator do caso na Suprema Corte.

O pedido do ministro foi dividido em duas decisões assinadas neste sábado (8), que dividem dois núcleos da denúncia. A PGR terá cinco dias para apresentar sua posição. O prazo começará a ser contado na segunda-feira (10) e será encerrado na sexta-feira (14). 

Na primeira decisão, Moraes se referiu ao chamado núcleo 1 da investigação, composto por agentes políticos. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado por “liderar” uma organização criminosa armada em prol do suposto golpe. 

Também integram essa lista os ex-ministros do governo Bolsonaro Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa). Este último também foi candidato a vice na chapa do ex-presidente à reeleição em 2022. 

Outros nomes no núcleo 1 são o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, que teria colocado sua tropa à disposição para o suposto golpe. Também, o tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro e firmou acordo de delação premiada com a Justiça.  

Na segunda decisão que pediu a manifestação da PGR, Moraes citou as defesas prévias do chamado núcleo 3, composto por militares inseridos no esquema. São eles: 

• Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército  
• Cleverson Ney Magalhães, coronel da Aeronáutica  
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, tenente-coronel do Exército  
• Fabrício Moreira de Bastos, tenente-coronel do Exército  
• Hélio Ferreira Lima, major do Exército  
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército  
• Nilton Diniz Rodrigues, coronel do Exército  
• Rafael Martins de Oliveira, major do Exército  
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército 
• Ronald Ferreira de Araújo Junior, major do Exército  
• Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, coronel da Aeronáutica 
• Wladimir Matos Soares, coronel do Exército  

Todos apresentaram as defesas até a sexta-feira (7). Há ainda nomes na denúncia da PGR que terão até a segunda-feira para entrega das respostas prévias. 

Nessa fase da denúncia, os acusados apresentam argumentos e documentos para tentar convencer os ministros a recusarem a denúncia da PGR, impedindo assim o avanço para a ação penal. Caso a denúncia seja aceita, o réu passa a responder formalmente ao processo e pode ser submetido a julgamento. Já a rejeição da denúncia significa o arquivamento do caso. 

O processo está com a Primeira Turma do STF. Composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, o colegiado vai analisar as manifestações para decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia da PGR. 

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