A Câmara dos Vereadores de Patos-PB, casa Juvenal Lúcio de Sousa, realizará Audiência Pública na noite desta quarta-feira 10/09 a partir das 19h. De autoria do vereador Rafael Policial (União Brasil) a discussão será sobre a exploração de atividade privada de transporte individual de passageiros por plataforma eletrônica bem como por aplicativos na cidade.

A Lei nº 13.640/2018 promoveu mudanças na Política Nacional de Mobilidade Urbana, incorporando normas específicas sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros realizado por meio de aplicativos. Entre as alterações, ficou estabelecido que a regulamentação desse serviço seria de competência exclusiva dos municípios, no âmbito de seus territórios.

Mas, para o parlamentar o serviço não vem funcionando como deveria e precisa ser revisto.

"Nós convocamos essa audiência pública com anuência da presidência desta casa, justamente 'pra' trazer o debate e ouvir os lados, os mototaxistas, os aplicativos e os usuários também, pessoas que tenham interesse nessa questão da organização e fiscalização do transporte público na cidade de Patos", disse.

O surgimento das plataformas digitais de trabalho vem promovendo uma significativa transformação na exploração do serviço no município e isso impulsiona o movimento através dos avanços tecnológicos e pela ampliação da demanda trazendo consigo tanto desafios quanto, oportunidades para trabalhadores, empresas e gestores públicos.

Indagado sobre especulação que surgiu a respeito de supostas ameaças de baderna no decorrer do debate na Câmara sobre o assunto, o parlamentar foi enfático em suas colocações e garantiu que a discussão será "sadia" e pontuou que os órgãos de segurança já foram oficiados sobre o evento e que enseja que o debate saia com soluções e não com "mais um problema".

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