A Câmara Municipal de Patos aprovou, em primeira votação, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que autoriza vereadores a se afastarem temporariamente do mandato para assumir funções na administração estadual.

De acordo com a presidente da Casa Legislativa, vereadora Tide Eduardo, a alteração promove uma atualização da norma municipal, que anteriormente limitava o afastamento dos parlamentares a cargos no âmbito da gestão local. Com a mudança, passa a ser possível a nomeação de vereadores para cargos como secretário de Estado, secretário executivo estadual, além de outras funções em órgãos públicos fora da esfera municipal.

“A emenda amplia as possibilidades de atuação dos vereadores, permitindo que sejam indicados para cargos estaduais ou municipais, conforme a necessidade da administração pública”, afirmou a presidente.

Tide Eduardo destacou ainda que a medida segue o modelo já adotado por cidades como João Pessoa e Campina Grande, que ajustaram suas legislações em 2017. A modificação foi feita no parágrafo 2º do artigo 21 da Lei Orgânica do Município.

A presidente explicou também que o parlamentar nomeado poderá optar entre receber o subsídio de vereador ou o salário correspondente ao novo cargo ocupado.

A proposta será submetida à segunda votação na próxima terça-feira, dia 21.

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Com informações de Genival Jr