O parecer no pedido de habeas corpus de Ruy Carneiro, que tramita no STJ, foi assinado pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer pedindo a anulação da condenação do deputado paraibano Ruy Carneiro. De acordo com documento, a PGR considera que houve incompetência do juízo, já que o deputado tem foro privilegiado.

O parecer no pedido de habeas corpus foi assinado pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge. O habeas corpus tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já está concluso para decisão do ministro Sebastião Reis Júnior.

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) havia declarado a inelegibilidade de Ruy Carneiro e mantido sua condenação à pena de 12 anos e sete meses de prisão por sua atuação no Caso Desk.

Segundo consta no parecer, o procedimento administrativo criminal foi instaurado sem autorização do Tribunal de Justiça, que deveria ser o responsável pela supervisão, em razão do foro privilegiado que o deputado tem. “Cabia exclusivamente ao Tribunal de Justiça supervisionar o Procedimento Investigatório Criminal, bem como processar e julgar a ação penal. A atuação do Juiz de Direito configurou indevida usurpação de competência, o que comprometeu a legitimidade e a higidez de todo o procedimento, desde a fase investigatória”, ressalta o documento.

Conforme a decisão, “cabia exclusivamente ao Tribunal de Justiça supervisionar o Procedimento Investigatório Criminal, bem como processar e julgar a ação penal. A atuação do Juiz de Direito configurou indevida usurpação de competência, o que comprometeu a legitimidade e a higidez de todo o procedimento, desde a fase investigatória”.

O Caso Desk apurou o cometimento dos crimes de peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, cometidos pelo parlamentar quando ocupava o cargo de secretário de Estado na Paraíba. A denúncia foi formulada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

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