O TJPB deu início em 2026 a uma reestruturação significativa na execução penal, conforme estabelecido pela Resolução nº 06/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e com a iniciativa foi transferida a responsabilidade pela execução penal nos regimes fechado e semiaberto, que anteriormente estava centralizada na 2ª Vara Mista da Comarca de Patos, para núcleos regionais, incluindo o núcleo da Comarca de Sousa.

Essa mudança visa descentralizar e otimizar os processos relacionados à execução penal, facilitando o atendimento e a supervisão das penas, assim como melhorando a gestão dos presos nas diferentes regiões do estado.

Essa mudança faz parte da organização IntegraJus-PB que tem como finalidade reorganizar eventualmente a Justiça do estado, subdividindo os processos para aumentar a eficiência, padronizar procedimentos e otimizar recursos. Com isso, a execução penal passou a ser centralizada em unidades consideradas mais estruturadas.

A despeito do argumento sobre a justificativa institucional, o despacho gerou forte reação da advocacia sertaneja. O presidente da OAB Patos, Cleodon Bezerra, criticou a resolução por não considerar a realidade geográfica da Paraíba e por dificultar o acesso da advocacia, dos jurisdicionados e dos próprios operadores do Direito aos serviços judiciais.

Cleodon também destacou que Patos, mesmo possuindo a maior população carcerária do Sertão, deixou de contar com uma Vara de Execução Penal, o que considera ilógico e prejudicial. Segundo ele, a OAB Patos continuará buscando a reversão da medida, por entender que a decisão não levou em conta a voz da sociedade e pode trazer impactos negativos para toda a região.

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