O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu suspender a liminar que havia determinado o afastamento da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos e manteve no cargo a presidente Valtide Paulino dos Santos para o biênio 2025/2026. A decisão foi proferida pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ao analisar pedido de suspensão de liminar apresentado pela Câmara Municipal.

O recurso questionava decisão da 4ª Vara da Comarca de Patos que havia suspendido os efeitos da eleição da Mesa Diretora realizada em 1º de janeiro de 2025, afastado cautelarmente seus membros e determinado a convocação de novo pleito. A liminar se baseava no entendimento de que a reeleição de Valtide configuraria um quarto mandato consecutivo, em afronta ao artigo 27 da Lei Orgânica do Município.

Na análise do pedido, o presidente do Tribunal entendeu que a decisão de primeiro grau provocava grave lesão à ordem pública e administrativa, ao paralisar o funcionamento do Poder Legislativo municipal e gerar instabilidade institucional. Segundo a decisão, o afastamento imediato da Mesa Diretora criaria um vácuo de poder, comprometendo a continuidade dos trabalhos legislativos e a representatividade democrática.

O Tribunal também considerou que houve equívoco na interpretação da Lei Orgânica do Município de Patos. Conforme destacado, o artigo 27 foi alterado pela Emenda 16/98, passando a permitir a reeleição da Mesa Diretora, no todo ou em parte, para um mandato subsequente. Dessa forma, não haveria vedação expressa à recondução.

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