A juíza Micheline Jatobá determinou o arquivamento do caso Gerson de Melo Machado, que morreu após invadir recinto de feras na Bica. Entenda os fundamentos jurídicos.

A juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, da 1ª Vara Regional das Garantias de João Pessoa, determinou  o arquivamento do inquérito policial que investigava a morte de Gerson de Melo Machado. O jovem, de 19 anos, faleceu em novembro de 2025 após invadir o recinto da leoa no Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica).

Relembre:

A decisão acompanha o parecer do Ministério Público, que concluiu pela inexistência de crime ou negligência por parte dos administradores do parque, configurando o que o Direito chama de atipicidade da conduta.

Para embasar sua decisão, a juíza apreciou laudos técnicos que apontam uma estrutura com muros de alvenaria de altura elevada, estimada em 8 metros, além de telas de proteção inclinadas em 45 graus, projetadas especificamente para impedir fugas dos animais e dificultar invasões externas. “Tais barreiras físicas demonstram que o Estado, na administração do parque, observou o dever de cuidado objetivo necessário para a manutenção de animais de tal porte”, considera Michelini Jatobá.

Ainda em sua decisão, a juíza declara que não se vislumbra qualquer negligência, imprudência ou imperícia por parte dos tratadores, biólogos ou da administração do Parque Zoobotânico. A magistrada aponta ainda que os relatos sobre o histórico de saúde mental da vítima “indicam um quadro de vulnerabilidade psíquica que, infelizmente, pode ter contribuído para a tomada de decisão que levou ao fatídico evento. Contudo, sob a ótica estritamente penal, tal circunstância reforça a ausência de dolo ou culpa de terceiros”.

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