Segundo a norma eleitoral, até 48  horas depois da eleição, nenhum eleitor de Cabedelo poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito.

As eleições suplementares de Cabedelo entram na reta final. A eleição está narcada para o próximo domingo, dia 12 de abril, e a partir desta quarta-feira (8) nenhum eleitor poderá mais ser preso.

Segundo a norma eleitoral, até 48  horas depois da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo conduto.

Já o dia seguinte, 9 de abril, é o último para os partidos políticos indicarem ao Juiz representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegados.

Também é o último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, para propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas, para a realização de debates e para o Juiz Eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) definiu em dezembro que as Eleições Suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Cabedelo seriam realizadas no dia 12 de abril de 2026.

De acordo com o texto aprovado, apenas estarão aptos a votar os cidadãos que possuíam inscrição eleitoral regular no município até o dia 13 de novembro de 2025, respeitando o prazo de 150 dias anteriores à eleição, previsto no artigo 91 da Lei no 9.504/1997.

A realização de Eleições Suplementares decorre da perda do mandato dos vencedores do pleito de 2024. O prefeito André Coutinho (Avante) e a vice Camila Holanda (PP) tiveram seus diplomas cassados no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O procedimento apurou eventuais práticas de abuso do poder político e econômico, além de suposta captação ilícita de votos.

A investigação teve início após a deflagração da Operação En Passant, coordenada pela Polícia Federal, que indicou o aliciamento coercitivo de eleitores e a possível ligação de agentes políticos com facções criminosas em Cabedelo. André Coutinho e Camila Holanda refutam qualquer envolvimento em práticas ilícitas e, em nota, comunicaram que apresentarão recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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