Na cidade de Patos, mais de 100 alunos da Escola Monsenhor Manuel Vieira enfrentam dificuldades para frequentar as aulas devido à falta de transporte escolar. A situação tem gerado preocupação entre pais e responsáveis, especialmente diante da ausência de respostas efetivas por parte dos órgãos públicos.

Um dos pais de aluno da 1ª série, autor deste relato, afirma que buscou apoio junto à Secretaria de Transporte do município, mas não obteve solução. Em seguida, procurou também a 6ª Gerência Regional de Ensino da Paraíba, igualmente sem êxito. O pai relata ainda que levou o caso ao Ministério Público da Paraíba, mas até o momento não recebeu retorno concreto sobre a situação.

Além do impacto direto na rotina dos estudantes, o caso levanta um ponto essencial: o transporte escolar não é um benefício opcional, mas um direito garantido por lei. A Constituição Federal assegura o acesso à educação, e a legislação brasileira determina que o poder público deve oferecer transporte gratuito aos alunos da rede pública que não conseguem chegar à escola com facilidade, especialmente aqueles que moram em áreas mais distantes ou em situação de vulnerabilidade.

Mesmo com esse direito assegurado, a realidade enfrentada por estudantes em Patos demonstra uma possível falha na execução das políticas públicas. A ausência do transporte compromete a frequência escolar, podendo causar prejuízos no aprendizado e até contribuir para a evasão.

Outro ponto que agrava a situação é o uso, na prática, de recursos destinados a outros fins. Alunos beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, criado pelo Governo Federal para incentivar a permanência na escola, relatam que estão utilizando o valor recebido para pagar mototáxi ou transporte por aplicativo, como Uber, a fim de não perder aulas. A situação revela uma distorção no objetivo do programa, que acaba sendo usado para suprir a ausência do transporte público escolar.

O cenário contrasta com os investimentos anunciados pelo Governo da Paraíba. Em 2025, foram entregues 295 novos ônibus escolares, dentro de um total superior a 840 veículos desde 2019, somando mais de R$ 290 milhões em investimentos. A iniciativa visa ampliar o acesso à educação, especialmente para alunos da zona rural, com veículos equipados e submetidos a vistorias para garantir segurança.

Ainda assim, a realidade vivida por alunos da Escola Monsenhor Manuel Vieira levanta questionamentos sobre a efetividade dessas ações e a distribuição dos recursos. Para as famílias afetadas, o problema não está na falta de investimento anunciado, mas na ausência do serviço na prática.

O caso também reacende um debate sobre a conscientização dos estudantes e da população em relação aos seus direitos. Em 1992, o movimento dos “caras-pintadas” mobilizou milhares de jovens em todo o país e teve papel fundamental no processo que levou ao impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello. À época, disciplinas como OSPB e Educação Moral e Cívica contribuíam para a formação cidadã dos alunos.

Com a retirada dessas matérias do currículo escolar, há quem avalie que os estudantes passaram a ter menos acesso a conteúdos voltados à cidadania, o que pode impactar diretamente na capacidade de reivindicar direitos e cobrar soluções do poder público.

Enquanto isso, em Patos, pais e alunos seguem aguardando providências. A expectativa é de que o direito ao transporte escolar seja efetivamente garantido, assegurando que nenhum estudante fique sem acesso à educação por falta de condições de deslocamento