Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil pelo PT (Partido dos Trabalhadores), sancionou lei que endurece as penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação e gerou revolta na ala contrária à política de punitivismo.

O político aprovou a lei que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação, com medidas voltadas ao combate ao roubo e à comercialização ilegal de telefones. A norma foi exposta no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4 de maio.

O furto (sem violência ou grave ameaça) de aparelhos eletrônicos, como celulares, computadores e tablets, passa a ter pena de prisão de quatro a dez anos. Já o roubo (com violência ou grave ameaça) teve a pena aumentada de quatro a dez anos para seis a dez anos de cadeia. A punição pode crescer em um terço à metade quando há agravantes, quando há a subtração de celulares ou o uso de armamento.

Contudo, o político vetou o trecho que previa aumento da pena para roubo com lesão corporal grave, que iria de 7 a 18 anos para 16 a 24 anos. O motivo é técnico, pois a proposta criaria uma pena superior à do homicídio qualificado, o que seria desproporcional ao Código Penal e a Constituição.

A nova lei traz a pena mínima de receptação para dois a seis anos de cadeia. Outro ponto é o crime de latrocínio (roubo seguido de morte), que pode chegar a 30 anos de prisão, com mínimo de 24 anos, pelo entendimento de que seria um assassinato por motivo banal, trivial ou fútil.

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