A reunião aconteceu no CICC de Patos e reuniu representantes das Forças de Segurança Pública, bem como instituições parceiras.

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 10/06, uma importante reunião no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de Patos-PB sobre a lei que proíbe a liberação de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos ruidosos.

O vereador Rafael Policial (UB), que apoia a iniciativa com zelo e que esteve presente na reunião desta quarta, garante que o embargo favorece principalmente a hipersensibilidade auditiva de indivíduos com transtorno do espectro autista, como crianças, até mesmo idosos, população portadora de necessidades especiais, assimilando também as circunstâncias aos animais com ou sem tutela.

Por sua vez, o parlamentar lembrou e pacificou as pessoas que trabalham tanto na fabricação quanto na comercialização desses produtos de que a proibição é apenas para fogos considerados barulhentos, não se tornando assim um descalabro para quem vende.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os municípios podem criar leis para proibir fogos de artifício barulhentos. A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso, seguindo o voto do ministro Luiz Fux, e tem validade em todo o território nacional.

A Polícia Civil da Paraíba foi representada pelo Delegado Seccional da 15ª DSPC/Patos, bacharel Ilamilto Simplício, que aprovou a adoção das medidas necessárias para conter no município o comércio, manuseio, queima ou soltura de fogos com estampido, bem como coibir a incineração de fogueiras.

Participaram ainda da reunião representantes da Polícia Militar (3º BPM), Corpo de Bombeiros, Secretaria do Meio Ambiente e Guarda Civil Municipal, dentre outros. A determinação representa a politização sobre os efeitos negativos dos ruídos imoderados instigados pelos fogos com estampidos, simbolizando assim um avanço social privilegiando inclusive o bem-estar das pessoas e a saúde pública.

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