Texto prevê atuação integrada entre União, estados e municípios e segue para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (7) o projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao PLP (Projeto de Lei Complementar) de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros parlamentares.

Pela proposta, o sistema será organizado pelo Ministério das Mulheres em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, de forma integrada. O objetivo é estruturar as ações e a descentralização dos recursos federais destinados ao enfrentamento da violência contra meninas e mulheres.

O texto aprovado altera a forma de financiamento prevista no projeto original. Em vez da destinação de R$ 5 bilhões para as ações, a relatora estabeleceu que os estados participantes do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) poderão aplicar 10% dos recursos hoje vinculados a determinados investimentos para manter a redução dos juros no parcelamento de suas dívidas com a União.

A relatora não informou qual será o montante de recursos envolvido. Atualmente, a legislação do Propag exige investimentos em áreas como educação profissional técnica, universidades estaduais, infraestrutura para educação infantil e ensino em tempo integral, além de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes e segurança pública.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa já aprovou diversos projetos voltados ao combate à violência contra a mulher e ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse.

Ele pediu um minuto de silêncio em homenagem a Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, assassinada em Cataguases (MG).

Segundo Motta, a homenagem representa a indignação do Parlamento diante dos casos de violência contra mulheres no país. O presidente da Câmara também afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma agenda de Estado e não pertence a um partido específico.

Portalpatos