O Ministério da Previdência Social, junto ao Ministério da Saúde, ampliou a lista de doenças e condições que dão direito ao auxílio por incapacidade temporária ou à aposentadoria sem carência mínima de 12 contribuições para a Previdência Social. Agora, a lista consta com 18 doenças. 

Em 2022, a lista havia sido ampliada para incluir acidente vascular encefálico agudo e do abdome agudo cirúrgico, em casos considerados graves. Agora, desde o dia 24 de julho, a lista também abrange gestação de alto risco. 

Para comprovação da condição de saúde, o segurado deve passar por uma avaliação feita pela Perícia Médica Federal. Caso o trabalhador se enquadre em alguma das condições e esteja coberto pela Previdência Social, ele poderá receber o benefício mesmo que não tenha cumprido a carência mínima de 12 contribuições ao INSS. 

Além disso, a carência também é dispensada em casos de acidente de qualquer natureza ou causa, além de doença profissional ou do trabalho. 

Por regra, em caso de afastamento do empregado por condição que o deixa temporariamente incapaz de exercer seu trabalho, a empresa é responsável pelo pagamento do salário durante os primeiros 15 dias consecutivos. A partir do 16° dia, o trabalhador pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária pago pelo INSS. 

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondilite anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave;
• Esclerose múltipla;
• Acidente vascular encefálico (agudo);
• Abdome agudo cirúrgico; 
• Gestação de alto risco.

Para pedir o auxílio por incapacidade temporária, o trabalhador deve acessar o aplicativo “Meu INSS”, selecionar “Novo Pedido”, buscar por “incapacidade” e  escolher a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.

O pedido pode ser acompanhado pela mesma plataforma.

Os documentos exigidos para acesso ao auxílio são:

• documentos médicos originais, como exames, laudos e receitas;
• documento de identificação com foto e CPF;
• procuração ou documento de representação legal, se necessário;
• documento de identificação e CPF do procurador ou representante, se houver.

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