A edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado da Paraíba trouxe a sanção da lei que cria novos cargos efetivos e comissionados no quadro do Ministério Público da Paraíba. Os profissionais deverão atuar nas áreas criminal e social, e o objetivo do órgão é ampliar a qualificação ministerial nestas áreas em toda a Paraíba.

A minuta do Projeto de Lei havia sido aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) no mês de julho e enviada posteriormente para a Assembleia Legislativa da Paraíba. O texto da lei também estabelece que as despesas decorrentes de sua aplicação ficam por conta dos recursos próprios alocados no orçamento do Ministério Público da Paraíba.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, na ocasião da aprovação da minuta do Projeto de Lei, a criação dos cargos tem como objetivo atender à necessidade de reforçar a atuação da Procuradoria Criminal e viabilizar a implantação dos Núcleos Psicossociais nas cinco microrregiões administrativas do Ministério Público.

Conforme o texto da nova lei, que entra em vigor de imediato, foram criados cinco cargos de analista ministerial em psicologia e mais cinco em assistência social. Além disso, também foram criados nove cargos de assessor de Procurador de Justiça.

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