Decisão do STJ mantém os condenados pelo caso Isabella Nardoni no regime aberto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o pedido para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltassem ao regime fechado. Condenados pela morte de Isabella Nardoni, em 2008, os dois permanecem no regime aberto. A decisão foi tomada pela Quinta Turma na noite de quarta-feira, conforme informou a CNN Brasil.

O recurso foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que contestava o cumprimento das condições impostas aos condenados. Entre os argumentos estavam alegações de que Alexandre Nardoni teria desrespeitado horários de recolhimento e obrigações ligadas ao trabalho. A entidade também levantou questionamentos sobre benefícios que Anna Jatobá teria recebido durante o cumprimento da pena.

Quinta Turma mantém regime aberto

Sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, a Quinta Turma analisou o caso e decidiu negar o pedido. Com o resultado, fica mantido o regime aberto para Alexandre Nardoni e Anna Jatobá. A rejeição do recurso, contudo, não estabelece, por si só, que as alegações apresentadas pela associação sejam verdadeiras ou falsas.

O advogado Angelo Carbone, representante da associação, afirmou à CNN Brasil que Nardoni teria sido visto em locais e horários que, segundo a entidade, seriam incompatíveis com as regras do regime aberto. O grupo também citou um abaixo-assinado de moradores da região onde Nardoni reside. As informações integram os argumentos apresentados no processo.

Associação também citou Anna Jatobá

Em relação a Anna Jatobá, a associação afirmou que a condenada teria recebido tratamento diferenciado durante o período em que esteve presa, mencionando supostos benefícios e condições especiais. A CNN Brasil informou que procurou a defesa do ex-casal para manifestação, mas não havia, até então, um posicionamento divulgado. A decisão do STJ mantém o cumprimento das penas em regime aberto.

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