Processo, que é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta quarta-feira (30)

Cícero Lucena, candidato do MDB ao Governo do Estado, entrou com uma ação contra o governador Lucas Ribeiro (Progressistas) por suposta compra de votos nas Eleições 2026. O processo, que é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta quarta-feira (30) e tornada público durante entrevista coletiva com o setor jurídico da campanha de Cícero na sede do MDB, em João Pessoa.

Segundo a denúncia, Lucas Ribeiro e Lígia Feliciano, candidata a vice, estariam se beneficiando de uma plataforma eletrônica para realização de compra de votos.

“A pretexto de ‘pesquisa’, registra a intenção de voto de cada morador antes e depois da conversa do cadastrador, colhe a necessidade pessoal do eleitor (consulta, exame, cesta básica, calçamento) e a converte no ‘compromisso’ da campanha, com nome, endereço e telefone, revisita agendada e encaminhamento a um ‘setor de demandas’ e a um ‘entregador'”, diz parte da denúncia.

A denúncia apresenta imagens que teriam sido extraídas da suposta plataforma eletrônica utilizada pela campanha de Lucas Ribeiro. A denúncia afirma que a situação é “um grande esquema de compra de votos nunca antes visto na história”.

“Estamos diante, na verdade, de um grande esquema de compra de votos nunca visto na história, com uso de milhares de servidores estaduais, para realização de “visitas qualificadas” unicamente com o intuito de cooptar eleitores através da distribuição dos mais diversos tipos de benefícios controlados e organizados por uma plataforma eletrônica criada exclusivamente para este fim”, cita outra parte da denúncia.

A Aije cita que em apenas cinco dias de operação, a suposta plataforma registrava 8.526 visitas, com 1.287 colaboradores. A plataforma também estaria registrando um ranking de produtividade.

A denúncia cita também que a suposta plataforma teria participação de 1.596 colaboradores cadastrados, sendo 1.339 ativos, divididos em 17 grupos territoriais, cobrindo 97 bairros e 200 comunidades de João Pessoa, além das cidades de Bayeux, Cabedelo e Santa Rita.

“No período de cinco dias, foram registradas 1.721 demandas individuais de cidadãos (20,2% dos entrevistados), 723 ‘pedidos de material’ e 6.942 ‘revisitas marcadas’. Os temas mais citados nas demandas são ‘saúde’ (303 menções), ‘segurança’ (251), ‘lixo’ (101), ‘cesta’ (82), ‘exame’ (79), ‘saneamento’ (75) e ‘calçamento’ (74). A ‘fila de material’ registra, para cada eleitor, nome completo, endereço com número, bairro, telefone e o colaborador responsável pela entrega. A ‘fila de revisitas registra data, endereço e colaborador designado para o retorno”, relata outro trecho da denúncia.

A Aije menciona que a campanha de Cícero teve acesso ao material da plataforma após denúncia de uma pessoa que participou das ações referentes à plataforma. O documento também cita que 276 colaboradores cadastrados na suposta plataforma fazem parte da folha de pagamento do Governo do Estado.

A Aije também cita que foi apresentada denúncia ao Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o caso, no dia 6 deste mês, e que o MPE conseguiu ter acesso à plataforma, mas que o caso foi colocado sob segredo de justiça.

“Naquela oportunidade o sistema foi aberto, por servidores do MPE, na própria sede do Tribunal Regional eleitoral oportunidade em que se constatou a existência de cada um dos fatos narrados nesta exordial. Entrementes, como o procedimento foi aberto sob sigilo de justiça, o investigante não tem ciência precisa dos atos já praticados pelo Ministério Público Eleitoral, sabendo apenas que foi certificado no procedimento específico que, de posse do login e senha fornecidos, foi tido acesso ao sistema e constatado cada um dos fatos aqui narrados”, relata o documento.

Por fim, a Aije pede a cassação do registro ou do diploma de Lucas Ribeiro e Lígia Feliciano e aplicação de multa a cada um deles, além da declaração de inelegibilidade por oito anos.

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