O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou na sexta-feira (9) o requerimento que pretendia abrir investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes e retirá-lo do cargo. A decisão não entrou no conteúdo das acusações: apoiou-se em um obstáculo processual, a ausência de legitimidade dos autores para formular esse tipo de solicitação diretamente ao tribunal.

O pedido foi protocolado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que já atuaram em casos de repercussão nacional, entre eles os do ex-deputado Daniel Silveira e do perito Eduardo Tagliaferro. A solicitação estava no STF havia cerca de sete meses.

No requerimento, os advogados mencionaram reportagens sobre mensagens de WhatsApp trocadas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O documento também fazia referência a um contrato estimado em cerca de R$ 130 milhões vinculado à instituição financeira.

Para os autores, era necessário apurar o episódio para saber se houve esforço para obstruir apurações, aproveitamento da função em benefício de interesses particulares ou violação dos deveres da toga. Eles também propunham que Moraes ficasse afastado durante uma eventual investigação, de modo a evitar interferências e preservar a confiança no tribunal.

Fachin não avaliou o teor das alegações. O entendimento foi o de que os advogados não têm legitimidade para cobrar providências dessa natureza diretamente da Corte. O ministro lembrou que o Supremo só pode atuar nas hipóteses previstas na Constituição e que o direito de encaminhar pedidos a autoridades não dispensa as regras que disciplinam a abertura e a condução de um processo.

Ele também recorreu a decisões anteriores do próprio tribunal, segundo as quais não cabe ao cidadão comum pedir ao Supremo que apure crimes que devem ser acusados pelo Ministério Público. A decisão tratou, portanto, de quem pode acionar a Corte, e não do conteúdo das acusações contra o ministro.

Ao encerrar a análise, o presidente do STF considerou o requerimento inviável, ordenou o arquivamento imediato e fez constar que a decisão tem caráter definitivo. Com isso, o tribunal não chegou a examinar as mensagens nem o contrato citados no pedido original.

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