O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC/PB), Dr. Manoel Antônio dos Santos Neto, através do processo 03163/2019, apresentou relatório que analisou o processo de licitação do transporte escolar em vigor para Prefeitura Municipal de Patos e encontrou fortes indícios de irregularidades.

A empresa presta serviços para a Secretaria de Educação do Município de Patos no que diz respeito ao transporte de estudantes. O MPC/PB está recomendando que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) emita medida cautelar para a Prefeitura Municipal de Patos diante das irregularidades.

O MPC/PB detectou que a licitação foi feita com pesquisa de preços irregular e tem fortes indícios de que foi encaminhada para beneficiar determinado grupo econômico. Como já foi pago R$ 699.747,00 e existem empenhos de R$ 863.745.00, o MPC/PB entende que se deve emitir medida cautelar para evitar maiores danos aos cofres públicos e prosseguimento da licitação em vigor.

“Conforme demostrado pelo corpo técnico, existem fortes indícios de que a pesquisa de preços é irregular, pois feita com três empresas, supostamente pertencentes ao mesmo grupo econômico, das quais duas não possuem condições de exercer a atividade de transporte escolar, objeto do pregão, uma vez que não figura no rol das atividades econômicas previstas em seus CNPJs. Assim, tratou-se de pesquisa de preços aparente, realizada com o fito de favorecer a empresa vencedora”, consta trecho do relatório do MPC/PB.

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