Prefeitos de 146 municípios paraibanos aderiram ao projeto ‘Fim dos Lixões’ – que vem sendo implementado há pouco mais de um ano pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) – e assinaram o acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propostos pela instituição, comprometendo-se a dar o destino adequado aos resíduos sólidos e a recuperar as áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto.

O último acordo de 2019 foi assinado no dia 19 de dezembro, pelo prefeito de Juazerinho, Bevilacqua Matias Maracajá, no gabinete do 2° subprocurador-geral de Justiça, Alvaro Gadelha, que representou o procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico.

O gestor municipal se comprometeu a encontrar a solução técnica mais viável para o destino adequado dos resíduos sólidos e a acabar com o lixão de suas cidades até 1° de dezembro de 2020. Já o prazo para adotar as medidas necessárias e recuperar as áreas degradadas pelo lixão é de cinco anos.

Projeto Fim dos Lixões

O acordo de não-persecução penal e o TAC integram o projeto ‘Fim dos Lixões’, idealizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade (Ccrimp) e Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. O projeto tem o apoio do Ministério Público Federal, da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Ibama.

A iniciativa começou a ser implementada em 2018, nas regiões de João Pessoa e Guarabira, onde 68 gestores (sendo 18 deles de municípios da região de João Pessoa e 50, da região de Guarabira) e se comprometeram a extinguir seus lixões no prazo de um ano (a contar da data da assinatura do acordo de não-persecução penal) e a recuperar as áreas degradadas no prazo de cinco anos.

“Temos conseguido resultados positivos. Municípios como São Sebastião de Umbuzeiro, Cubati, Prata e recentemente Sapé passaram a dar a destinação adequada aos seus resíduos. Claro que existe uma etapa posterior, que é reparar a área degradada, onde funcionava os antigos lixões. Mas, nós não estamos assinando apenas acordos com os prefeitos; estamos colocando a estrutura do Ministério Público à disposição, a partir do envolvimento com todos os órgãos – Ministério Público Federal, Ibama, Sudema, Famup –, para apoiar os prefeitos na solução a esse grave problema social e ambiental”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico.

Do Litoral ao Sertão

Em novembro deste ano, o projeto foi apresentado aos prefeitos dos demais municípios do Estado. Isso porque, de acordo com levantamento da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), 125 cidades das regiões de Campina Grande, Patos e Sousa não dão o destino adequado aos resíduos sólidos.

Desde então, 78 prefeitos dessas regiões já assinaram o acordo e o TAC e se comprometeram a fechar os lixões até 1° de dezembro de 2020. Outros gestores apontados no diagnóstico da Sudema têm comparecido ao MPPB para comprovar que já se adequaram à lei, como é o caso dos municípios de Aguiar, Boa Vista, Massaranduba, Montadas, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Várzea e São Francisco.

Acordo assinado por: 18 municípios da região de JP; 50 municípios da região de Guarabira; 21 municípios da região de CG; 39 municípios da região de Patos; 18 municípios da região de Sousa.

Municípios que assinaram o acordo:

Alhandra Baía da Traição Caaporã Capim Cruz do Espírito Santo Cuité de Mamanguape Curral de Cima Itapororoca Jacaraú Lagoa de Dentro Lucena Mamanguape Marcação Mataraca Pedras de Fogo Pedro Régis Pitimbu Rio Tinto Alagoinha Algodão de Jandaíra Araçagi Arara Araruna Bananeiras Baraúna Barra de Santa Rosa Belém Borborema Cacimba de Dentro Caiçara Caldas Brandão Casserengue Cuité Cuitegi Damião Dona Inês Duas Estradas Frei Martinho Guarabira Gurinhém Itabaiana Juripiranga Logradouro Mari Mogeiro Mulungu Nova Floresta Nova Palmeira Pedra Lavrada Picuí Pilar Pilões Pilõezinhos Pirpirituba Remígio Riachão Riachão do Poço Salgado de São Félix São José dos Ramos São Miguel de Taipu Sapé Serra da Raiz Serraria Sertãozinho Sobrado Solânea Sossego Tacima Amparo Areial Assunção Barra de São Miguel Cabaceiras Caraúbas Esperança Ingá Juazeirinho Monteiro Natuba Olivedos Ouro Velho Salgadinho São Domingos do Cariri São João do Tigre São Sebastião de Lagoa de Roça Soledade Taperoá Tenório Umbuzeiro Água Branca Areia de Baraúna Brejo do Cruz Brejo dos Santos Cacimba de Areia Cacimbas Cajazeirinhas Catolé do Rocha Coremas Desterro Emas Imaculada Jericó Junco do Seridó Juru Lagoa Mãe D’Água Malta Matureia Nova Olinda Passagem Patos Paulista Pombal Princesa Isabel Quixaba Riacho dos Cavalos Santa Luzia Santa Terezinha São Bentinho São Bento São Domingos de Pombal São José de Espinharas São José do Bonfim São José do Brejo do Cruz São José do Sabugi Tavares Teixeira Vista Serrana Aparecida Bernadino Batista Cachoeira dos Índios Cajazeiras Carrapateira Joca Claudino Marizópolis Monte Horebe Nazarezinho Poço Dantas Poço de José de Moura Santa Cruz Santa Helena São João do Rio do Peixe São José de Piranhas Triunfo Uiraúna Vieirópolis

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