02/11/2023
Pessoas condenadas por racismo ou injúria racial estão proibidas de ocupar cargos públicos na Paraíba Pessoas condenadas por racismo ou injúria racial estão proibidas de ocupar cargos públicos na Paraíba
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O Governo da Paraíba sancionou a lei proposta pelo deputado estadual George Morais que veta a nomeação para cargos públicos — de forma direta ou indireta — dos condenados por racismo ou injúria racial.

A lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (2) já está em vigor, aplicável aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no estado da Paraíba.

De acordo com o texto, cabe agora as autoridades competentes verificar a existência de condenação por crime de racismo no histórico dos candidatos a cargos públicos durante os processos de seleção e nomeação. Caso seja constatada a condenação, o candidato não poderá ser nomeado ou empossado no cargo pretendido.

O descumprimento das disposições da lei deverá implicar em medidas administrativas, podendo ser aplicadas advertências, multas e até mesmo a exoneração do cargo público ocupado indevidamente.

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Fonte: PB Agora

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