08/11/2023
Justiça absolve homem surdo de tentativa de feminicídio em Pombal por não ter provas suficientes Justiça absolve homem surdo de tentativa de feminicídio em Pombal por não ter provas suficientes
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No julgamento, o autor da ação, o Ministério Público estadual, não sustentou a tese acusatória contida na denúncia, requerendo a absolvição do denunciado por ausência de provas suficientes para um decreto condenatório.

O Conselho de Sentença absolveu João Paulo Lúcio da Silva, que é surdo sinalizado, por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira em 2017, no município de Pombal, Sertão da Paraíba. Com a decisão, o Tribunal do Júri julgou improcedente a pretensão punitiva do Estado. 

O julgamento presidido pelo juiz Osmar Caetano Xavier, da 1ª Vara de Execuções Penais e do Tribunal do Júri, ocorreu nessa terça-feira (7), no plenário do Fórum Promotor Nélson da Nóbrega, em Pombal.

No julgamento, o autor da ação, o Ministério Público estadual, não sustentou a tese acusatória contida na denúncia, requerendo a absolvição do denunciado por ausência de provas suficientes para um decreto condenatório quanto ao crime de feminicídio tentado, especialmente quanto à caracterização de uma situação de legítima defesa, e a absolvição quanto ao crime de lesão corporal no contexto da violência doméstica, por ausência de prova da materialidade delitiva, em vista de que não há, na sua ótica, certeza quanto a quem teria dado início às lesões (lesões recíprocas).

Para que fosse realizado o júri, o juiz Osmar Xavier designou o intérprete de Libras Eber Alisson Lima Felinto, vinculado à Secretaria de Educação do Município de Pombal, garantindo, assim, o direito de interpretação em Libras para que o denunciado contasse sua versão dos fatos e compreendesse, ao mesmo tempo, o que estava sendo decidido sobre o seu destino, além de oferecer a João Paulo o direito de se defender de forma justa e de acompanhar o julgamento.

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