Segundo o órgão, a concessionária não comunicou aos órgãos de fiscalização sobre a cobrança e terá 24 horas para oferecer alguma resposta
O Procon-JP notificou a Energisa Paraíba, na tarde desta terça-feira (16), para justificara a cobrança de um imposto atrasado nas contas residenciais sem o devido aviso prévio. A cobrança afeta os consumidores que tem redes de transmissão de energia solar.
Segundo o órgão, a concessionária não comunicou aos órgãos de fiscalização, proteção e defesa do consumidor, sobre a cobrança. A empresa tem um prazo de 24 horas para oferecer alguma resposta.
EntendaA Energisa deixou de cobrar, desde 2017, uma taxa referente ao uso da rede de distribuição de energia para consumidores que utilizam energia solar. Após reconhecer o erro junto à Fazenda Estadual, e realizar o pagamento, está repassando a quantia devida aos consumidores, mas sem as informações dos detalhes do que está sendo pago, a forma de pagamento e/ou parcelamento.
O que diz a EnergisaEm nota enviada ao Portal Correio, a Energisa esclarece que a fatura se refere a cobrança retroativa do ICMS para clientes com Geração Distribuída na Paraíba, relativo ao período de Setembro/2017 a Dezembro/2021, conforme estabelecido em decreto estadual. Informa ainda que os clientes envolvidos foram devidamente informados acerca do tema e dos respectivos valores tributados.
Resposta da Sefaz-PB
Já a Secretaria Estadual da Fazenda esclarece que não tem qualquer responsabilidade sobre essa nova cobrança retroativa aos contribuintes paraibanos com redes de transmissão sobre a geração de energia solar, pois não realizou qualquer alteração na legislação sobre o setor.
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Fonte: Portal Correio