A juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 28ª Zona Eleitoral de Patos, determinou em julgamento a nova ação contra o pré-candidato a prefeito de Patos, Ramonilson Alves que ele exclua de suas contas das redes sociais outra postagem considerada Fake News.

O pedido partiu do Partido Republicanos, representado por seu presidente do Diretório Municipal, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho. Na nova petição (Id 122476445) a legenda alegava o não cumprimento de uma ordem judicial anterior, que determinava a exclusão de conteúdo nas redes sociais, considerado como fake news.

A petição destacou que, apesar da decisão judicial anterior, um vídeo com conteúdo semelhante permaneceu postado. A juíza observou que, “embora o vídeo específico mencionado na petição não tenha sido objeto direto da decisão inicial e, portanto, não seja possível aplicar uma multa por não cumprimento, a postagem em questão se encontra dentro do mesmo contexto das que já haviam sido ordenadas para exclusão.”

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Dessa forma, a magistrada decidiu ampliar os efeitos da decisão anterior para incluir a nova postagem, determinando a exclusão imediata do conteúdo tanto no Instagram quanto no Facebook do representado.

"Nestes termos, não vislumbro como impor multa para retirada de post que não foi objeto de decisão, em que pese, encontrar-se no mesmo contexto. Apesar de não se possível a aplicação de multa, já que não houve intimação para exclusão daquela postagem específico, considerando que o juízo já deliberou sobre o conteúdo postado pelo representado, em vias sumária, entendo que as razões de ID 122413505, aplicam-se a esta segunda postagem."

O contexto da representação inicial está relacionado a uma publicação em que o ex-juiz Ramonilson critica o serviço realizado pela administração municipal de Patos no Centro de Especialidades. A parte autora do pedido argumentou que a publicação tem potencial para confundir a população devido à descontextualização das informações apresentadas.

Ramonilson não só descumpriu a decisão anterior permanecendo com o vídeo nas suas redes, como ainda postou outro vídeo com o mesmo sentido, o que motivou uma nova representação à Justiça Eleitoral por parte do Partido Republicanos.

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