Na tarde desta quinta-feira, 26 de setembro, uma operação conjunta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Polícia Militar, recolheu material de campanha irregular do "Brother Construtor", no bairro Jatobá, em Patos - PB. Ele que teve candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa. A busca e apreensão ocorreu na residência do construtor e no seu antigo comitê de campanha.

O TRE agiu após denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, violando as normas estabelecidas para o pleito em curso. A Polícia Militar esteve presente para garantir a segurança da operação e o recolhimento de todo o material de campanha irregular, que será analisado pelas autoridades para verificar a natureza das violações – como tamanho inadequado, conteúdo impróprio ou outras infrações às regras eleitorais.

Por que "Brother Construtor" foi Substituído?

"Brother Construtor" foi substituído pelo irmão Evandro após não conseguir o deferimento de sua candidatura devido a um histórico criminal que inclui condenações por fraude previdenciária, roubo e estelionato. Essas condenações impedem sua participação na eleição, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Aqui estão os detalhes das condenações:

- *Fraude Previdenciária (Art. 171, § 3º do Código Penal)*: "Brother Construtor" foi condenado por obter benefícios indevidos da Previdência Social por meio de informações fraudulentas. O crime de fraude previdenciária prevê uma pena de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa.

- *Roubo (Art. 157 do Código Penal)*: Outra condenação foi por roubo, crime que envolve subtrair bens alheios mediante violência ou grave ameaça. A pena para roubo varia de 4 a 10 anos de reclusão, com possibilidade de aumento caso haja agravantes, como uso de arma ou lesões corporais.

- *Estelionato (Art. 171 do Código Penal)*: O candidato foi condenado também por estelionato, crime que consiste em obter vantagem ilícita para si ou para terceiros, induzindo alguém ao erro por meio de fraude. A pena para estelionato pode variar de 1 a 5 anos de reclusão e multa, de acordo com a gravidade do crime.

Substituição de Candidatura e Futuro da Campanha

Diante das condenações, "Brother Construtor" foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que proíbe a candidatura de condenados por órgãos colegiados ou por decisão judicial transitada em julgado. Assim, seu irmão Evandro foi colocado como substituto na corrida eleitoral.

Contudo, o recolhimento do material de campanha irregular pode afetar a candidatura de Evandro, já que levanta dúvidas sobre o cumprimento das regras eleitorais.

A operação desta tarde chamou a atenção dos moradores de Patos, que se surpreenderam com o caso e as possíveis repercussões no cenário político local.

"Brother Construtor" se pronunciou nas suas redes sociais sobre o ocorrido.

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