O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta sexta-feira (15) o julgamento do habeas corpus feito pela defesa do ex-jogador Robinho, que está preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista, onde cumpre pena por estupro.

A análise do pedido de liberdade havia sido suspenso em setembro, após o ministro Gilmar Mendes pedir vista. Até o momento, o Relator ministro Luiz Fux votou contra o pedido e o ministro Edson Fachin o acompanhou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela rejeição de um recurso do ex-jogador de futebol, questionando o cálculo da pena pela condenação de estupro.

O jogador brasileiro foi condenado em todas as instâncias da justiça italiana, e o Ministério Público de Milão recorreu ao Brasil, pedindo ao país a extradição imediata de Robinho. Entretanto, a legislação do Brasil não permite a extradição de cidadãos nascidos para cumprimento de pena em outros países.

Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela prisão de Robinho para cumprimento da sentença de 9 anos pelo crime. A Corte Especial decidiu homologar em território brasileiro a sentença italiana, atendendo a pedido do Ministério Público de Milão.

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