13/02/2025
Projeto de Pacheco que daria mais poder ao Judiciário vai enfrentar ofensiva oposicionista Projeto de Pacheco que daria mais poder ao Judiciário vai enfrentar ofensiva oposicionista
69346

Grupo considera possíveis impactos em políticas públicas e perda de espaço do Congresso; proposta ainda não avançou no Senado

Uma proposta apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pouco antes de sair da presidência da Casa deve ser alvo de entrave entre oposicionistas no Congresso. O projeto (PL 3/2025) é fruto de uma construção feita por uma comissão de juristas e propõe adequações ao processo estrutural, mas é questionada por parlamentares.

Na prática, a medida visa estabelecer regras para a tramitação de processos ligados quando há ausência de critérios em políticas públicas. A avaliação do grupo de juristas, concluída em outubro do ano passado, destaca que a tramitação já é aplicada em tribunais, mas ainda carece de uma legislação específica.

Entre exemplos apresentados, está a reparação de danos provocados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, que, em 2019, deixou 272 mortos e provocou impactos sociais em Minas Gerais. O caso precisou ser feito na modalidade de processo estrutural – por não haver critérios para a situação específica do rompimento da barragem.

Mas a perspectiva é questionada entre oposicionistas pela avaliação de que a alteração pode dar mais espaço ao Judiciário em decisões ligadas às políticas públicas. A interpretação é de que a definições cabem ao Congresso, e não à Justiça.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirma que a atuação do grupo será para barrar o projeto dentro da Casa por considerar que a proposta pode afetar prerrogativas de deputados e senadores.

“Vamos acompanhar a tramitação na CCJ e atuar junto aos meus pares para que entendam que a proposta, na verdade, além de violar a Constituição, vai na contramão das prerrogativas de todos os parlamentares, independentemente do espectro ideológico, sejam de direita ou esquerda”, afirmou o parlamentar, por nota.

Outros senadores da oposição ressaltaram ao R7 que o projeto será amplamente discutido pelo grupo. A proposta foi apresentada por Pacheco no fim de janeiro e, desde que protocolada, não passou por direcionamentos internos no Senado.

Portalpatos

Fonte: R7

Comentários


Equipe Portalpatos
mario
  • Mário Frade
  • Jornalista

mauricio
  • Mauricio
  • Full-Stack
  • Designer Gráfico