Comissão na Câmara vai discutir regulamentação do trabalho em aplicativos, abrangendo motoristas e entregadores; proposta visa segurança jurídica.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que uma comissão especial para discutir a regulamentação do trabalho em aplicativos será instalada pela Casa. A declaração foi feita nesta segunda-feira (26) em uma postagem no X – antigo twitter.

A comissão irá abranger a categoria como a dos motoristas da Uber e 99, assim como de entregadores do iFood e outros aplicativos. “O objetivo dessa comissão é criar um arcabouço legal que considere a realidade de milhões de entregadores e motoristas”, disse Motta.

O presidente da comissão será o deputado Joaquim Passarinho (PL), enquanto Augusto Coutinho (Republicanos) assumirá como relator. Os parlamentares presidem a Frente Parlamentar Mista de Empreendedorismo e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, respectivamente.

No ano passado, outra proposta sobre a regulamentação do trabalho em aplicativos foi enviada à Câmara: o projeto de lei complementar 12/2024. O texto, enviado em março, tratava apenas dos motoristas de aplicativos. No entanto, ele permanece na Comissão de Indústria de Comércio e Serviços desde abril de 2024 devido às críticas da categoria.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, o Brasil possuía 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam em plataformas digitais e serviços de aplicativo em 2022. Desse montante, 52,2% exerciam o trabalho principal por meio de aplicativos de transporte de passageiros.

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