O ex-prefeito de Catingueira Albino Félix de Sousa Neto foi condenado por improbidade administrativa em decisão da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O julgamento também responsabilizou duas empresas: a Construtora Oliveira e Leite Ltda-ME e a F. Líder Construções e Prestadora de Serviços Ltda-ME, ambas envolvidas em irregularidades em contratos firmados com o município. 

A decisão reformou a sentença anterior da 1ª Vara Mista de Piancó e atendeu a um recurso interposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O relator foi o desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega Filho.

De acordo com os autos, Albino Félix autorizou o pagamento de R$ 145,1 mil à Construtora Oliveira e Leite por obras em três ruas da cidade, mas apenas duas teriam sido executadas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou um sobrepreço de R$ 53,2 mil, valor correspondente a serviços não comprovadamente realizados.

Em outro episódio, o então prefeito contratou de forma direta a empresa F. Líder Construções para realizar a pintura de meios-fios por R$ 15 mil, sem licitação válida e sem comprovação de que o serviço foi efetivamente prestado. O relator considerou que houve fracionamento indevido do objeto da licitação com o objetivo de burlar a obrigatoriedade de licitação, ainda que houvesse um procedimento em andamento para serviços semelhantes.

Com a decisão, o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi condenado a pagar multa civil no valor de R$ 68.221,83 ao município. Já a Construtora Oliveira e Leite deverá devolver R$ 53.221,83 aos cofres públicos e está proibida de contratar com o poder público por cinco anos. A empresa F. Líder Construções também foi proibida de contratar com a administração pública pelo mesmo período e deverá ressarcir R$ 15 mil aos cofres do município.

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