Parlamentar está presa na Itália desde o fim de julho

Após a licença da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) terminar, a defesa da parlamentar estuda aguardar o fim do processo que pode cassar o mandato dela tramitar na Câmara para pedir uma nova licença para tratamento de saúde.

Ainda não há data para a votação do processo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nem no plenário da Câmara.

A ideia é evitar que a deputada, que está presa na Itália desde o fim de julho, perca o mandato por excesso de faltas.

A primeira licença da deputada, que foi tirada por “interesse particular”, terminou em 2 de outubro. Na ocasião, ela havia viajado para Roma logo após ser condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a mais de 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Segundo o regimento interno, um parlamentar perde o mandato se faltar a um terço das sessões. Mas, na prática, essa ação depende mais da decisão da Presidência da Câmara, a exemplo do caso do ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que só perdeu o mandato depois de faltar a mais de um ano nas sessões.

Na condenação de Zambelli, o STF ainda determinou a perda do mandato da deputada, sem passar por votação, mas a Câmara não seguiu expressamente a decisão. Com o processo de cassação, a defesa espera conseguir manter o mandato dela.

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